Entenda o passo a passo da análise sobre a punição dos deputados que fizeram motim na Câmara

Corregedoria da Câmara recebeu, nesta segunda-feira (11), uma representação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) contra 14 deputados federais que participaram do motim que impediu os trabalhos legislativos.

O motim, em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi marcado por uma ocupação das Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso, durando mais de 30 horas. A ocupação é considerada irregular pelo Regimento Interno da Câmara, embora o PL alegue ter sido “pacífica e legítima”.

A representação pode resultar na suspensão dos mandatos dos parlamentares, um processo acelerado por uma nova resolução da gestão de Arthur Lira (PP-AL). O rito atual permite que a suspensão ocorra em até cinco dias úteis, caso a representação venha da Mesa.

A Corregedoria, liderada por Diego Coronel (PSD-BA), tem 48 horas para se manifestar sobre a denúncia. As punições podem variar de censura a suspensão cautelar do mandato, com possibilidade de arquivamento se não houver violação ao decoro.

Caso a sanção passe pelo Conselho de Ética, um relator será designado e o parecer deve ser votado em até três dias. Representações de suspensão “furam a fila” e devem ser tratadas com urgência pelo colegiado.

As decisões requerem maioria absoluta para aprovação e o parlamentar punido pode recorrer ao plenário da Câmara, com prazos específicos para defesa e recurso.

O PL, com 11 parlamentares representados, é o partido mais afetado. O PP e o Novo também estão na lista. Em um caso separado, a deputada petista Camila Jara (MS) é alvo de representação por suposta agressão ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o que foi negado pela bancada do PT.