Entenda o que acontece agora que Bolsonaro é réu no STF
Bolsonaro enfrenta agora uma série de procedimentos legais que incluem interrogatório, apresentação de defesa, instrução processual e julgamento. As acusações envolvem a tentativa de golpe de Estado, com indícios de sua participação na minuciosa elaboração do plano.
Jair Bolsonaro se torna réu após a 1ª Turma do STF receber denúncia por tentativa de golpe de Estado.
A votação foi unânime, com 5 votos a favor das acusações da PGR.
O relator Alexandre de Moraes indicou indícios para abrir ação penal contra Bolsonaro, que atacou a credibilidade das urnas e participou na minuta do golpe.
Próximos passos:
- Interrogatório: Datas a serem designadas por Moraes; Bolsonaro será citado para se defender.
- Defesa Prévia: 5 dias para apresentar defesa após o interrogatório.
- Instrução Processual: Produção de provas e oitiva de testemunhas.
- Alegações Finais: 15 dias para acusação e defesa apresentarem alegações finais.
- Julgamento: O tribunal julgará com base nas provas e alegações; sustentação oral será permitida.
- Decisão: Culpa ou inocência de Bolsonaro será decidida, com a sentença determinando pena, se condenar.
- Recurso: Possibilidade de recorrer; se não recorrer, a decisão se torna final.
Testemunhas, como Mauro Cid e militares que se recusaram a aderir ao golpe, serão ouvidas.
O processo é público, com sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça.
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