Entenda o que diz a lei brasileira de reciprocidade, mencionada por Lula em resposta a Trump

Lula promete resposta firme às tarifas de Trump e destaca a nova Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite ao Brasil reagir a medidas comerciais que prejudiquem suas exportações, fortalecendo sua posição nas negociações.

Presidente Lula reage ao anúncio de Donald Trump sobre a taxação de 50% em importações do Brasil.

Na noite de quarta-feira, 9, Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado e que a elevação unilateral de tarifas será respondida conforme a Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei, sancionada em abril, foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e fornece ao Brasil ferramentas para negociar em pé de igualdade com outros países.

A possibilidade de quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas surge como principal ferramenta na guerra tarifária global iniciada pelos EUA.

A lei de Reciprocidade visa:

Equiparar exigências de controle ambiental.
Estabelecer barreiras econômicas contra países que afetem a competitividade brasileira.
Permitir que a Camex suspenda concessões comerciais e investimentos em resposta a ações de outros países.
Adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes e royalties.
Aplicar taxações extras sobre países em retaliação.

Antes da nova lei, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente, o que dificultava a resposta a Trump.

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