Entenda o que diz a lei brasileira de reciprocidade, mencionada por Lula em resposta a Trump

Lula critica tarifa de Trump e afirma que o Brasil usará Lei da Reciprocidade. A nova legislação permite medidas de retaliação contra países que impactem a competitividade brasileira.

Presidente Lula reage à decisão de Donald Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil.

Lula afirma que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei, sancionada em abril deste ano, foi aprovada sem votos contrários na Câmara e no Senado.

A Reciprocidade originalmente tratava de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas contra países que afetam a competitividade brasileira.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá:

Suspender concessões comerciais e investimentos;
Adotar medidas de restrição às importações;
Suspender concessões, patentes ou royalties;
Aplicar taxações extras contra países retaliados.

Antes da nova lei, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente, o que complicaria a resposta a Trump.