Entenda o que é a ANM, agência que regula a mineração no Brasil

ANM regula e fiscaliza atividades minerais no Brasil, garantindo a exploração responsável e sustentável. A agência também enfrenta desafios relacionados a tragédias passadas e ao aumento do garimpo ilegal.

Agência Nacional de Mineração (ANM) é a autarquia federal responsável pela regulação da mineração no Brasil.

Criada pela Lei nº 13.575 em 26 de dezembro de 2017, a ANM substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral.

A sede da ANM está localizada em Brasília e sua circunscrição abrange todo o território nacional.

A ANM desempenha funções de:

Regulamentação
Outorga
Fiscalização

O órgão atua em áreas como:

Pesquisa mineral
Lavra de substâncias
Garimpos
Extração para construção civil
Fósseis
Água mineral
Certificado Kimberley (exploração de diamantes)

O setor mineral representa 4% do PIB brasileiro e enfrentou tragédias como Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além do crescimento do garimpo ilegal durante o governo Jair Bolsonaro.