Entenda o que é o PL da Adultização
O Projeto de Lei visa fortalecer a proteção de menores em plataformas digitais, introduzindo mecanismos de controle parental e canais de denúncia. A proposta, que já passou pelo Senado, será debatida e pode sofrer alterações antes da votação nesta quarta-feira.
Câmara dos Deputados vota hoje (20.ago.2025) o PL 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.
O projeto visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, com foco em medidas como:
- Controle parental
- Criação de canais para denúncias de abuso
A urgência do projeto foi aprovada ontem (19.ago) e a discussão na comissão geral ocorrerá às 9h.
O tema ganhou destaque após o influenciador Felipe Bressanim, o Felca, publicar um vídeo sobre os riscos da exposição precoce de crianças nas redes sociais.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no Senado no final de 2024 e visa:
- Garantir segurança e privacidade no uso digital
- Enfrentar práticas abusivas online
Além disso, prevê sanções para descumprimento da lei, com multas e suspensão de atividades, encaminhando valores ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O PL também exige que contas de crianças em redes sociais tenham responsáveis legais e obriga provedores a criar canais de denúncia de conteúdos abusivos.
Especialistas alertam sobre os riscos da adultização, que prejudica o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças.