Entenda o que Lula vetou novo licenciamento ambiental

Presidente Lula veta 63 dispositivos do PL 2.159/2021, que reformula licenciamento ambiental no Brasil. A decisão foi anunciada em coletiva no Palácio do Planalto em 8 de agosto de 2025.

Os vetos seguem quatro diretrizes principais conforme declarado pelo governo. Parte dos vetos será divulgada no Diário Oficial da União.

Além disso, Lula assinou uma MP que dá eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo procedimento acelerado para empreendimentos estratégicos.

Com a MP, a regra entra em vigor imediatamente, ao contrário da aprovação do Congresso, que previa um prazo de 6 meses.

Dos 63 vetos, 26 foram simples e 37 receberam redação alternativa por meio de projeto de lei. 10 dispositivos sancionados também terão novas redações.

O governo apresentará um novo projeto de lei ao Congresso com caráter de urgência constitucional, buscando evitar lacunas regulatórias.

Aos projetos de mineração de grande porte, Lula manteve as novas regras de licenciamento ambiental. Isso significa que seguirão os mesmos procedimentos dos demais empreendimentos.

O papel do Conama foi preservado e a transferência de responsabilidade de licenciamento não será feita sem padronização nacional.

O governo também incluiu normas que conferem maior segurança jurídica e definiram prazos para análise dos processos, além de aumentar penas para quem operar sem licença ambiental.

A priorização de empreendimentos para tramitação acelerada não se baseia no risco ambiental, com critérios definidos pelo Conselho de Governo.

Por fim, Míriam Belchior da Casa Civil afirma que o licenciamento via LAE atenderá projetos na margem equatorial com análise célere e prazos definidos.