Entenda o que muda com a decisão do STF sobre responsabilidade das redes sociais

O STF destaca que as redes sociais devem agir para remover conteúdos ilegais após serem informadas, com exceção de casos de crimes contra a honra. A decisão impacta a responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente virtual mais seguro.

STF conclui julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

Na quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a responsabilidade das redes sociais quanto a conteúdos ilegais.

Os ministros consideraram parcialmente inconstitucionais as regras do artigo 19 do Marco Civil da Internet. As plataformas digitais agora têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após notificação.

Foi mantida uma exceção para crimes contra a honra.

Regras definidas:

Redes sociais podem ser responsabilizadas por danos gerados por conteúdos de terceiros.
Responsabilidade surge caso sejam notificadas e não removam a postagem.