Entenda o que pode mudar com endurecimento das penas contra roubos de celulares

Ministério da Justiça do Brasil planeja enviar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a pena pela receptação de celulares furtados ou roubados.

A proposta, que está em análise na Casa Civil, visa:

• Aumentar a pena máxima de 6 anos para 12 anos;
• Elevar a pena mínima de 3 anos para 4 anos;
• Responsabilizar quem transportar ou ocultar peças roubadas de celulares.

A iniciativa busca combater a venda de celulares no mercado paralelo e punir a receptação de equipamentos de telecomunicações, como o “gatonet”.

Em 2024, foram registrados 1 milhão de furtos e roubos de celulares, com uma média de quase dois aparelhos a cada minuto.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a receptação de celulares facilita fraudes financeiras e incentiva outros crimes.

PEC da Segurança também está em discussão, mas enfrenta resistência política e pode ser alterada no Congresso.

A proposta abrange a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e um fortalecimento das forças federais.

A pesquisa Ipsos revela que a segurança se tornou a principal preocupação dos brasileiros, com 43% alarmados com a criminalidade, superando a média global de 32%.

Além disso, a avaliação negativa do governo Lula na área de segurança é alta, com 50% dos entrevistados considerando o trabalho ruim ou péssimo.