Entenda os principais pontos do Código Eleitoral aprovado na CCJ
Senado avança na reformulação das regras eleitorais com a aprovação do novo Código Eleitoral. O texto traz inovações como o voto impresso e medidas para garantir a participação feminina nas eleições.
CCJ do Senado: aprovou em 20 de agosto de 2025 o texto-base do novo Código Eleitoral. Agora, o projeto segue para votação em regime de urgência no plenário.
Principais mudanças:
- Implementação do voto impresso.
- Manutenção de cotas de gênero: 30% de candidaturas femininas e 20% das cadeiras legislativas reservadas para mulheres.
- Emenda aprovada: a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, após escolha do eleitor.
- Afastamento de agentes da lei: reduzido de 2 para 1 ano antes das eleições.
Financiamento de campanhas: candidatos poderão usar recursos próprios até o limite permitido por lei. Destaques que propunham proporcionalidade partidária e lista fechada foram rejeitados.
Penas para fake news: reduziram-se de 1 a 4 anos de reclusão para 2 meses a 1 ano de detenção e multa.
Propaganda eleitoral: modificação na proibição de divulgação de informações falsas, focando em garantir a igualdade entre candidatos.
Fundo Partidário: repasses serão trimestrais, com multa de 12,5% em caso de atraso.
Aguardando votação: o novo Código Eleitoral agora precisa ser votado no plenário para seguir no processo legislativo.