Entenda os próximos passos da ação contra Jair Bolsonaro no STF
PGR acusa Jair Bolsonaro de ser o principal articulador de tentativa de golpe e inicia fase final do julgamento no STF. A defesa dos réus terá prazos para apresentar alegações antes da decisão da Primeira Turma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, classifica Bolsonaro como o “principal articulador” da tentativa de ruptura democrática. A Primeira Turma do STF será responsável por julgar o caso ainda neste segundo semestre.
De acordo com o documento, Bolsonaro é identificado como líder da organização criminosa, com o objetivo de desestabilizar a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto destaca que Bolsonaro:
- Controlou manifestantes;
- Instrumentalizou órgãos do Estado;
- Divulgou narrativas falsas sobre o sistema eleitoral.
Com isso, busca incitar uma intervenção militar. A PGR descreveu a organização como dedicada à incitação de intervenção militar e propagadora de ataques aos poderes constitucionais.
Com o envio das alegações finais, inicia-se a última etapa antes do julgamento:
- A defesa de Mauro Cid terá 15 dias para suas alegações;
- Demais réus terão mais 15 dias para suas defesas finais;
- Após, o STF agendará a data do julgamento.
A Primeira Turma, composta por cinco ministros, decidirá por maioria sobre os acusados:
- Absolvição: se não houver provas suficientes;
- Condenação: se confirmada a atuação para subverter a ordem democrática.
Em caso de condenação, penas diferentes podem ser propostas e a decisão pode ser recorrida ao próprio STF.