Entenda por que a lei dos Estados Unidos não permite punição ao discurso de ódio
Trump e seu governo planejam ações contra discursos de ódio após assassinato de ativista. A Suprema Corte reafirma que a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão, mesmo em casos de discurso ofensivo.
Após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, o presidente Donald Trump e seu governo discutem punições para comentários considerados insensíveis. Trump afirma que alguns desses comentários são "discurso de ódio".
A procuradora-geral Pam Bondi disse: "Nós definitivamente vamos mirar em você, perseguir você, se você estiver atacando alguém com discurso de ódio". Após críticas, ela afirmou que "discurso de ódio que ultrapassa o limite para ameaças de violência não é protegido pela Primeira Emenda".
O procurador-geral adjunto Todd Blanche indiciou que protestos em restaurantes poderiam ser crimes. Trump também mencionou um processo de difamação com a ABC, que resultou em US$ 16 milhões a seu favor por discurso de ódio.
A Primeira Emenda dos EUA proíbe o governo de restringir discursos que expressam ideias ofensivas, conforme estabelecido pela Suprema Corte. O juiz Samuel Alito destacou que a liberdade de expressão deve incluir ideias que odiamos. Em decisões anteriores, a corte permitiu discursos, mesmo que dolorosos ou provocativos, como os da Igreja Batista Westboro durante funerais militares.
A Suprema Corte também admite exceções para ameaças verdadeiras de violência, exigindo um padrão elevado para definir incitação ao crime, como visto no caso de Brandenburg v. Ohio e em processos envolvendo Trump.
A decisão mais recente em 2023 estabelece que os promotores devem provar ações imprudentes para alegar ameaça, equilibrando a proteção ao discurso com a prevenção de violência.