Entenda suspensão de ação contra Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O projeto teve 315 votos a favor e 143 contra. Ramagem é réu na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto da proposta vai além: abre brecha para suspender todo o processo relacionado ao golpe em 2022, potencialmente beneficiando outros envolvidos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) por 44 a 18 votos. A suspensão do processo, sem especificar apenas Ramagem, foi motivo de controvérsia.

A medida tem efeito imediato e não precisa passar pelo Senado. Isso gerou uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já alertou a Câmara sobre as limitações de sua competência para sustar ações penais.

Especialistas acreditam que a medida pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o entendimento do STF, a Câmara só pode suspender ações penais após a diplomação de parlamentares, limitando-se a crimes cometidos após esse evento.

Oposição e base do governo já se preparam para contestar a decisão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comparou a medida a uma “nova versão da anistia”. Para ele, o Legislativo não tem poder para determinar o trancamento de todo o processo.

A aprovação do projeto intensifica a tensão entre os Poderes. O ministro Zanin havia avisado anteriormente que o Legislativo só poderia suspender ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação.

Críticos veem a aprovação como uma tentativa de criar um precedente que beneficie outros políticos investigados. O caso de Ramagem é considerado um teste para essa estratégia, com potenciais repercussões mais amplas se não for derrubada pelo STF.