Entidades propõem criação de novo tipo de servidor para contratação de temporários no serviço público
Entidades propõem regulamentação do trabalho temporário no setor público, visando garantir direitos e reduzir a judicialização. A proposta inclui a criação de uma nova categoria de servidores com benefícios da CLT, mas sem FGTS.
Movimento Pessoas à Frente e a SBDP apresentaram ao Congresso uma minuta de projeto de lei para regular a contratação de trabalhadores temporários pelo Estado.
Atualmente, não existe diretriz nacional sobre vínculos temporários, trazendo poucos direitos e alta judicialização para esses profissionais.
A categoria de servidores temporários cresceu 52,5% entre 2013 e 2023. Em 11% das cidades, mais da metade dos trabalhadores não possui vínculo permanente.
A proposta visa criar uma nova categoria de servidor: agente público especial. Esse trabalhador teria benefícios similares à CLT, exceto o FGTS, que encarece a relação trabalhista. Os contratos seriam de até seis anos, com prazos prorrogáveis.
A administração pública precisa de flexibilidade em áreas com necessidades transitórias, como a educação, conforme explicou Vera Monteiro, da SBDP.
O projeto permite um processo seletivo simplificado, centralizado em um portal da União, e estabelece regras contra o nepotismo e o modelo de contratação “boia-fria”, com uma quarentena de 24 meses para recontratação.
Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, destacou que o momento é favorável para discutir esse tema, já que há uma agenda de reforma administrativa em pauta.
A primeira audiência pública sobre a reforma ocorreu nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, com a participação de um grupo de parlamentares interessados no assunto.