Entrave entre Casa Civil, Fazenda e Trabalho ameaça início do novo consignado privado

Consignado privado pode atrasar, previsto para iniciar nesta sexta-feira (21). Normas necessárias não foram publicadas ainda, aguardando consenso entre os Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Trabalho.

Para que o novo modelo entre em vigor, portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União até hoje ou manhã de quinta (20).

Três portarias pendem de aprovação:

• habilitação das instituições financeiras,
• liquidação do pagamento,
• regulamentação dos contratos.

A Casa Civil ainda não chegou a um acordo sobre os termos e solicitou a edição das normas. Sem elas, as instituições financeiras não podem se cadastrar junto ao Dataprev.

Um ponto em discussão é se a avaliação de crédito será feita em 24 horas corridas ou úteis após a requisição na plataforma da Carteira de Trabalho Digital.

O ministério do Trabalho reafirmou que o novo modelo começará nesta sexta. O ministro, Luiz Marinho, tem compromissos em Fortaleza.

Técnicos indicaram que faltava finalizar uma Instrução Normativa (IN) em elaboração conjunta pelos ministérios do Fazenda e Trabalho, abordando procedimentos de habilitação e liquidação. A forma de liquidação é uma preocupação para bancos e fintechs.

Fernando Perrelli, CEO da BYX, enfatizou que a publicação da IN é essencial para regulamentar o programa, definindo os parâmetros de operação do crédito.

O consignado privado é uma aposta do governo Lula para impulsionar a economia, reduzir inadimplência e os juros para trabalhadores. "Esse não é um governo de aventureiros", afirmou Lula ao anunciar o modelo.

Intitulado Crédito do Trabalhador, o programa será iniciado em etapas. Trabalhadores devem solicitar cotações no app da carteira de trabalho, e em 25 de abril o produto estará disponível nos apps dos bancos. Até metade do ano, a Caixa deve permitir o uso do FGTS como garantia.