Entrevistas, mílicias digitais e risco de prisão: o que Bolsonaro pode ou não fazer, segundo Moraes

Ministro Alexandre de Moraes reafirma medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, mas não determina sua prisão. Decisão esclarece regras para a utilização de redes sociais e condições para entrevistas, com advertência sobre possíveis consequências em caso de descumprimento.

Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro:

O ministro Alexandre de Moraes informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais, mas não determinou sua prisão.

Principais pontos da decisão:

Descumprimento: Moraes reconhece que houve um descumprimento da proibição, citando a publicação de vídeo por Eduardo Bolsonaro.
Prisão não decretada: A não conversão das medidas cautelares em prisão se deu por considerar a situação uma irregularidade isolada sem intenção maliciosa.
Entrevistas permitidas: Bolsonaro pode conceder entrevistas ou discursos, desde que não envolvam desinformação.
Descumprimentos futuros: Nova violação das medidas resultará em prisão imediata.
Exemplo de lavagem de dinheiro: Moraes usou essa analogia para enfatizar a gravidade de burlar as proibições.

Moraes reafirmou que a instrumentalização de entrevistas para práticas ilícitas poderá gerar sanções.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro permanecem em vigor.