Envio da PEC da Segurança ao Congresso será definido após retorno de Lula da Ásia, diz Lewandowski
PEC da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso após a viagem do presidente Lula. Ministro destaca a importância do debate sobre segurança pública com as lideranças políticas.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anuncia tramitação da PEC da Segurança Pública.
Em declaração, nesta terça-feira (18), o ministro afirmou que a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Ásia.
A fala ocorreu durante o evento “Política sobre Drogas e Mulheres: Encarceramento, Proteção e Acesso a Direitos” no Ministério da Justiça.
Lewandowski ressaltou que a PEC está pronta, mas a prioridade é para outros projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada neste dia.
A viagem de Lula inclui Tóquio (24-27 de março) e Hanói (27-29 de março).
O ministro destacou a intenção de seguir o protocolo formal, iniciando a tramitação pela Câmara. A PEC poderá ir ao Senado se obter apoio de algum parlamentar.
Lewandowski enfatizou a necessidade de um debate amplo sobre a segurança pública no Brasil e as responsabilidades dos entes federativos.
Principais pontos da PEC:
- Estabelecimento dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (FUNPEN) para recursos compartilhados entre Estados.
- Renomeação da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal com atuação no patrulhamento, sem conduzir investigações criminais.