Equipe econômica espera decisão rápida do STF sobre IOF
Governo aguarda decisão do STF sobre aumento do IOF, solicitado em ação da AGU. Expectativa é de resposta rápida antes do relatório bimestral de receitas e despesas.
Expectativa da equipe econômica: O governo aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, ainda este mês, sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão liminar é esperada antes do relatório bimestral de receitas e despesas, marcado para o dia 22.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na manhã de 1º, uma ação no STF pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto que aumentou o IOF. O caso ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a derrubada do decreto pelo Congresso viola a separação de poderes. Ele destacou a importância do diálogo com o Congresso e com atores econômicos, mas defendeu a validade dos decretos do Executivo.
"O que estamos realizando é um ato absolutamente necessário com enfoque jurídico. A política e o direito coexistem, mas neste momento, o direito prevalecerá", explicou Messias.
Ele mencionou ainda que Lula pediu um estudo técnico sobre o assunto, e que a conclusão foi de que o decreto é constitucional, portanto, não poderia ser suspenso pelo Congresso.
A AGU solicita ao STF uma liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a declaração de constitucionalidade do decreto governamental sobre as alíquotas do imposto.