eSocial: falha no cadastramento deixa 860 mil servidores sem abono salarial. Entenda

Falha no cadastramento resultou na exclusão de 860 mil servidores públicos do calendário do abono salarial de 2023.

A discrepância ocorreu devido à inclusão inadequada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que deveria ser enviada ao eSocial até 19 de agosto do ano passado. O problema foi identificado pelo governo federal ao comparar dados do eSocial com registros de emprego.

Corrigindo a situação: O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução em 10 de agosto, estendendo o prazo para regularização até 20 de junho de 2025. Os servidores começarão a receber o abono em 15 de outubro de 2023.

Consultas e pagamentos: A partir de 5 de outubro, os trabalhadores podem verificar sua situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que os dados sejam corretos na RAIS/eSocial. O pagamento pode ser feito via:

• Crédito em conta Caixa;
• Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui;
• Agências da Caixa com documento de identificação.

Os servidores do Banco do Brasil terão prioridade no pagamento por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou em agências de atendimento.

Esclarecimentos: Para dúvidas, os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou o telefone 158. Também é possível visitar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

É importante destacar que o abono salarial e o PIS/Pasep são benefícios distintos, com o abono sendo um pagamento anual aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos.

Mais informações estão disponíveis no Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.