Espanha nega pedido do STF para extraditar Oswaldo Eustáquio
Decisão espanhola afasta possibilidade de extradição do jornalista acusado de crimes no Brasil. Justiça fundamenta negativa na proteção à liberdade de expressão e na falta de crime correspondente na Espanha.
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi fundamentada no argumento de que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha e estão protegidos pela liberdade de expressão.
O parecer, acessado pelo Poder360, foi elaborado pela procuradora Teresa Sandoval e enviado ao Ministério da Justiça, e posteriormente ao Ministério das Relações Exteriores.
Eustáquio é acusado de
- ameaça
- corrupção de menores
- tentativa de abolição do Estado democrático de Direito
Ele possui 2 mandados de prisão preventiva emitidos por Alexandre de Moraes, que solicitou a extradição em outubro do ano passado.
A negativa do governo espanhol baseou-se no princípio da “dupla incriminação”, que requer que o ato seja crime em ambos os países para autorizar a extradição. No caso, os fatos não são puníveis na Espanha.
A decisão protocolada em 7 de março foi conhecida por Eustáquio somente em 11 de março de 2024. Ele comemora: “Estou pulando de alegria”, declarou à revista Oeste.