Especialistas criticam pacote de socorro fora da meta fiscal: ‘Contabilidade criativa’
Especialistas criticam a decisão do governo de excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal, apontando riscos no controle de gastos públicos. A medida busca alavancar exportações através de financiamentos, mas levanta preocupações sobre a real eficiência das contas do Estado.
Governo Lula solicita ao Congresso a exclusão de R$ 9,5 bilhões do pacote de socorro fiscal de 2025 e 2026, o que diminui a eficiência do controle de gastos públicos, segundo especialistas.
O governo irá liberar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA e diversificar exportações. Este valor não impactará a regra fiscal.
Além dos R$ 30 bilhões, serão anunciados R$ 4,5 bilhões em outros fundos e a ampliação do Reintegra, custando R$ 5 bilhões, que também ficarão fora da meta fiscal.
A meta fiscal exige um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, enquanto o governo já admite um déficit de R$ 31 bilhões para 2025.
O governo planeja implementar aportes em três fundos garantidores: R$ 1 bilhão (FGO), R$ 1,5 bilhão (FGCE) e R$ 2 bilhões (FGI), que não serão contabilizados na meta fiscal.
O Reintegra poderá gerar renúncias ou despesas de até R$ 5 bilhões, que também não contarão para a meta fiscal, o que gera preocupações no mercado e entre especialistas.
Embora alguns analistas considerem que esse pacote não comprometerá o cumprimento da meta, há uma necessidade expressa de aumentar receitas e controlar a dívida pública.