Especialistas divergem sobre ação do governo no STF contra derrubada do IOF

Governo aciona STF contra decreto que derrubou aumento do IOF.

A decisão gerou reações distintas entre especialistas em direito constitucional:

• Advogados favoráveis argumentam que o movimento é necessário para preservar o equilíbrio entre os Poderes.
• Outro grupo critica e vê riscos institucionais, questionando o papel da AGU.

Na ação protocolada em 1º de julho, a AGU afirma que o Congresso violou a separação de Poderes ao sustar o decreto do Executivo que aumentava o IOF. O governo argumenta que:

• A definição do tributo é prerrogativa do Executivo.
• A decisão legislativa traz insegurança jurídica e prejuízo à arrecadação.

O advogado Lenio Streck defende o governo, alegando que a derrubada do aumento reflete uma tentativa do Congresso de usurpar prerrogativas do Executivo.

Por outro lado, o advogado André Marsiglia acredita que o STF não deve acolher o pedido do governo, enfatizando que a AGU deve defender interesses da União e não do governo.

O ministro Alexandre de Moraes será relator da ação no STF, que já analisa outros casos sobre o IOF.

Contexto da judicialização: Anunciada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, o governo quer que o STF confirme que o aumento do IOF é responsabilidade do Executivo.

Histórico: Esta não é a primeira vez que Lula recorre ao STF por questões de arrecadação, tendo anteriormente contestado a desoneração da folha de pagamentos.

A alta no IOF, aprovada pelo governo, visa fortalecer a arrecadação e evitar novos bloqueios no Orçamento, com previsão de gerar R$ 12 bilhões para a Fazenda.

A revogação da alta foi aprovada no Congresso em 25 de junho, sendo a pior derrota de Lula na Câmara. A votação no Senado foi simbólica, com a decisão sendo chamada de "derrota para o governo" pelo presidente Davi Alcolumbre.

Cronologia: