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Especialistas divergem sobre eficácia de governo ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

Divergências entre especialistas sobre a constitucionalidade do aumento do IOF marcam a disputa entre Executivo e Legislativo. Enquanto o governo defende sua prerrogativa, críticas apontam para o uso do imposto como ferramenta arrecadatória indevida.

Divergências no governo Lula sobre o aumento do IOF

A eficácia da estratégia do governo Lula (PT) de recorrer ao STF para manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso, gera debates.

O governo defende que a Constituição permite ao Executivo definir alíquotas do IOF considerando as políticas monetária e fiscal. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que não há base jurídica para o PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado pelo Congresso.

O ministro Fernando Haddad declarou que, se a PGFN ou AGU considerarem o decreto inconstitucional, ele irá defender a Constituição, judicializando a questão. Já a AGU iniciou uma avaliação técnica sobre medidas jurídicas a serem adotadas.

O PSOL acionou o STF antecipadamente contra a decisão do Congresso. Nenhum dos 12 PDLs aprovados desde 1988 foi contestado, mas há precedentes de decisões deste tipo sendo julgadas inconstitucionais.

A discussão gira em torno de saber se o governo excedeu suas prerrogativas ao aumentar o imposto visando cortar despesas. Parte dos juristas acredita que o aumento é uma ação legítima, enquanto outros argumentam que deveria servir apenas como regulatório.

Os advogados Luiz Bichara e Vanessa Canado argumentam que o uso do IOF para arrecadação representa abuso de poder e falta de previsibilidade. Já o advogado Eduardo Natal defende a ação do Executivo e questiona a competência do Legislativo para aprovar a suspensão do decreto.

O governo pretende usar o aumento do IOF para corrigir distorções fiscais e cumprir metas orçamentárias. Com a elevação, espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026, embora a previsão tenha diminuído para R$ 12 bilhões após ajustes.

O recurso ao STF para contornar uma decisão do Congresso poderá prejudicar as relações do governo com os parlamentares, uma vez que é mais comum que o governo busque negociar modificações para evitar desgastes.

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