Esquema usou brecha do BC em débito automático para dar golpe em aposentados

Mudança nas regras de débito automático pelo Banco Central em 2021 fragilizou mecanismos de segurança e permitiu que empresas realizassem cobranças indevidas em contas de aposentados do INSS.

Antes, bancos precisavam de autorização do cliente; a nova regra, criada durante a gestão de Roberto Campos Neto, eliminou essa exigência quando a cobrança vinha de empresas financeiras autorizadas.

Investigações revelaram que seguradoras e clubes de benefício começaram a usar financeiras pequenas para efetuar débitos automáticos, lesando aposentados, muitos com baixa renda e escolaridade.

As financeiras geram receitas significativas, com bancos recebendo tarifas por transação. Especialistas criticam a falta de fiscalização dos bancos sobre fraudes e indicam que houve acesso irregular a dados do INSS.

• Dano aos aposentados: aposentadorias reduzidas em até 25% por cobranças irregulares.
• Aumento de processos: 67 mil ações judiciais nos últimos dez anos, sinalizando um aumento após a mudança regulatória.
• Empresas e bancos na mira: Sudacred e Sudaclube condenadas em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

Os bancos, como Bradesco e Itaú, alegam seguir diretrizes do BC e notificar clientes sobre débitos. A Febraban defende que as regras atuais dificultam maior proteção ao consumidor.

Inúmeras reclamações de consumidores não resultam em ações judiciais, mas indicam um problema mais amplo com a segurança dos débitos automáticos. Especialistas solicitam que bancos reavaliem convênios com financeiras problemáticas.

Os bancos frequentemente pedem exclusão de responsabilidades em ações judiciais, mas a Justiça condena-os a restituir valores e a pagar danos morais, conforme a súmula do STJ que responsabiliza instituições financeiras por fraudes.