Estados avaliam que isenção do IR até R$ 5 mil reduzirá arrecadação em R$ 11 bilhões

Governadores expressam preocupações sobre projeto de lei do presidente Lula que isenta contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Preveem uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões para os Estados, devido à não retenção do IR dos servidores.

A equipe econômica argumenta que a regulação do IR é competência da União e que as perdas dos Estados serão compensadas com aumento do consumo e da massa salarial.

O Comsefaz observa que Estados maiores, como São Paulo, perderão mais. Há preocupação com a neutralidade para Estados e municípios nas discussões com o governo.

Do total arrecadado de IR, 49% é repassado a Estados e municípios. Governadores calculam uma perda de R$ 11 bilhões e pedem compensação ao governo federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima perdas de R$ 11,8 bilhões para os municípios, com uma redução de 15% na arrecadação própria.

A equipe econômica rebate as preocupações, com a procuradora Anelize Lenzi enfatizando que a competência sobre o IR é da União. O secretário da Fazenda afirmou que o governo está aberto ao diálogo e que não haverá perdas significativas.

Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, argumenta que as perdas mencionadas serão compensadas com maior arrecadação de consumo resultante da isenção.