Estados cobram R$ 1,17 tri de contribuintes na dívida ativa, equivalente a 16 meses de arrecadação
Estados buscam recuperar R$ 1,17 trilhão em dívidas, destacando a predominância de ICMS nas cobranças. A Fenafisco alerta para a dificuldade na recuperação desses valores devido à leniência nas políticas fiscais e à falta de transparência sobre os devedores.
Estados brasileiros tentam receber R$ 1,17 trilhões em débitos da dívida ativa, referente a 1 ano e 4 meses de arrecadação.
Dado apresentado no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, pela Fenafisco, com dados de 2023.
A dívida ativa abrange valores a serem cobrados de empresas e pessoas já analisados na esfera administrativa, com muitas cobranças ainda na Justiça.
A maior parte do total refere-se ao ICMS, seguido de IPVA e ITCMD.
Das 27 unidades da Federação, apenas cinco registram dívidas abaixo de 60% da arrecadação: Mato Grosso, Amapá, Acre, Piauí e Amazonas.
Em São Paulo, a dívida cresceu 1,4% em 2024, enquanto a receita tributária aumentou 15%, reduzindo a relação dívida/arrecadação de 175% para 155%.
O Acordo Paulista foi lançado para recuperação do ICMS.
O atlas lista 50 empresas com débitos acima de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 150 bilhões. As cinco maiores são:
- Refinaria Manguinhos: R$ 20,8 bilhões
- Petrobras: R$ 15,1 bilhões
- Massa falida da Vasp: R$ 9,5 bilhões
- Mendo Sampaio: R$ 8,2 bilhões
- Ambev: R$ 5,3 bilhões
A Ambev contestou os valores, afirmando que são resultados de discussões legais.
A Fenafisco aponta que apenas 1% da dívida ativa é recuperado anualmente. Francelino Valença, presidente da entidade, critica o uso de Refis que favorece devedores contumazes.
Valença defende a necessidade de um legislação mais rígida para punição de empresas devedoras e maior transparência nas informações sobre dívidas.
A dívida ativa de 2023 representa 11,66% do PIB, elevada em relação a 11,35% em 2021, exigindo ações efetivas para recuperação de créditos e reformulação de leis tributárias.