Estados devem ir à Justiça para eleger presidente de comitê do novo imposto

Estados planejam ação judicial para garantir que seus representantes no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS possam eleger um presidente e solicitar recursos do Ministério da Fazenda.

André Horta, do Comsefaz, confirma que já avisou as entidades municipais sobre essa possibilidade, que envolve questões financeiras.

A instalação do conselho acontece automaticamente nesta sexta-feira (16), de acordo com a lei complementar 214/2025, que prevê a posse dos membros até essa data, caso não tenham sido indicados todos os integrantes.

Os representantes dos estados foram indicados em 13 de abril. As indicações dos municípios não avançaram devido a divergências.

O primeiro presidente do conselho será um representante dos estados, que deve informar a instalação ao ministro da Fazenda e indicar a conta bancária para receber aportes iniciais. O Comsefaz enfatiza a importância de garantir recursos para o sistema de arrecadação do IBS.

A lei permite empréstimos da União de até R$ 600 milhões em 2025, distribuídos em parcelas mensais. Horta alerta sobre a urgência em informar essa quantia para evitar maiores prejuízos financeiros.

Governadores já indicaram os 27 representantes dos estados. Os municípios devem eleger outros 27, divididos entre votações diretas e ponderadas. A CNM manifesta confiança na vitória nas eleições e critica a FNP por tentativas de adiar o pleito.

A disputa é crucial, uma vez que a FNP representa grandes capitais e a CNM a maioria dos prefeitos, incluindo algumas capitais.