Estados e DF deixam de arrecadar R$ 229,9 bi com renúncias fiscais

Renúncias Fiscais dos Estados

Em 2023, os Estados deixaram de arrecadar R$ 229,9 bilhões devido às renúncias fiscais, um aumento real de 3,4% em relação a 2022, segundo o Boletim de Finanças do Tesouro Nacional.

Essas renúncias elevam as taxas do ICMS, impactando a população para compensar benefícios concedidos federalmente.

A taxa média de renúncia fiscal no Brasil é de 24,6%, variando de 8,7%% no Pará a 52,5%% no Amazonas. O Rio de Janeiro tem uma taxa de renúncia de 44,1%% e cresceu 8,5 pontos percentuais de 2022 a 2023.

Em 2023, os Estados arrecadaram R$ 709,6 bilhões em ICMS, com uma queda real de 3,4%% em relação a 2022, devido à redução temporária de alíquotas para produtos como combustíveis e energia elétrica.

A arrecadação do setor primário caiu 17%% no mesmo período. O Maranhão teve a maior queda real na arrecadação de ICMS, com 9,1%% a menos em relação a 2022.

O Tesouro Nacional observa que a taxa de renúncia fiscal aumentou 3 pontos percentuais de 2022 para 2023. Atualmente, 33,6%% dos benefícios fiscais não têm prazo para expirar.

• 45,1%% dos benefícios são créditos presumidos, mas podem comprometer outros créditos do ICMS.
• 23,7%% estão relacionados à modificação da base de cálculo.
• 22,8%% são isenções.

A indústria de transformação foi a mais beneficiada, recebendo 49,8%% dos benefícios, seguida pelo comércio e veículos com 36,1%%.

A LRF exige estudos e planejamento para cada renúncia fiscal, e os benefícios devem ser aprovados pelo Confaz.