Estados e municípios ignoram regras sobre emendas, e CGU detecta superfaturamento e uso irregular
Relatórios da CGU revelam irregularidades na execução de emendas parlamentares por municípios e Estados. Estudo aponta falta de transparência e uso inadequado de recursos, totalizando mais de R$ 469 milhões sem planos de trabalho.
Dois relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que Estados e municípios ainda não atendem às exigências de transparência definidas pelo STF para emendas parlamentares. A divulgação ocorreu nesta segunda-feira (5) e indica irregularidades na execução de recursos.
As auditorias foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino para checar a aplicação de recursos liberados em 2024, particularmente das “emendas Pix”. Muitos beneficiários não cadastraram planos de trabalho e tinham status de aprovação na plataforma Transferegov.br.
Um dos relatórios destaca ilegalidades na execução nos municípios de Sítio Novo (TO) e Balneário Gaivota (SC). Em Sítio Novo, aproximadamente 56,6% dos recursos foram gastos de maneira inadequada. Em Balneário Gaivota, identificou-se superfaturamento de R$ 285.778,00.
O Valor está em contato com os municípios e aguarda resposta.
Além disso, o relatório indica que apenas três dos entes escolhidos na amostra estavam aptos para auditoria. A CGU aponta que 2 dos 4 entes analisados têm irregularidades na aquisição de bens e contratação de serviços.
Até agora, quatro entes movimentaram recursos em contas sem a rastreabilidade necessária, entre 2020 e 2024. A auditoria focou em planos de trabalho que representam 51,2% do total financeiro, e mais de R$ 469 milhões estão associados a recursos sem plano cadastrado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).