Estados e municípios perderiam receita com isenção do IR, diz deputado
Deputado alerta para perdas de R$ 11,8 bilhões anuais nas prefeituras e propõe mudanças na proposta de isenção do IRPF. A medida, embora considerada justa, pode ter um impacto fiscal significativo nos governos estaduais e municipais.
Proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física quem ganha até R$ 5.000 mensais, mas enfrenta preocupações sobre perda de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O deputado, vice-líder do Governo na Câmara, destaca que haverá um impacto sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos. Ele considera que a renúncia fiscal para os Estados, especialmente a do IR retido na fonte, não foi devidamente explorada pela mídia.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima perdas de R$ 11,8 bilhões por ano para prefeituras. Pedro Paulo defende que o Congresso deve propor alterações para assegurar que o projeto seja neutro fiscalmente e justo para os entes federativos.
Ele elogia a medida por seu caráter redistributivo, considerando-a uma "política estilo Robin Hood" ao compensar perdas com uma taxação adicional sobre os mais ricos e sobre dividendos enviados ao exterior.
O impacto total sobre os Estados e municípios pode chegar a R$ 25 bilhões anuais. A Constituição prevê que o IRPF retido na fonte deve ser destinado aos cofres locais, e a nova medida drenaria esses recursos.
No dia 18 de março, o Ministério da Fazenda afirmou que não haverá compensação para States e municípios pela perda na arrecadação. O secretário-executivo Dario Durigan orientou que questionamentos sobre o impacto fiscal fossem direcionados aos Estados.