Estatais têm sinal verde do governo para apresentar plano que flexibiliza gastos
Governo libera empresas estatais para apresentarem planos de sustentabilidade financeira, buscando maior autonomia em investimentos. A medida pode impactar repasses do Tesouro, com previsões de redução de verba ao longo dos anos.
Empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional receberam autorização do governo Lula para apresentar *planos individuais* que permitirão maior flexibilidade no uso de receitas próprias para despesas.
Uma portaria interministerial publicada em 18 de setembro atende ao último requisito para a elaboração desses planos, permitindo que as empresas, como a Telebras, já iniciem o trabalho.
Esses planos precisam ser aprovados dentro da empresa e pelo Executivo, além de ajustes no Orçamento Federal.
O novo modelo permite que companhias continuem recebendo recursos do Tesouro, mas usem suas receitas para *ampliar investimentos* sem restrições fiscais. Contudo, salários estarão sujeitos ao teto remuneratório de R$ 46.366,19 mensais.
Atualmente, as estatais têm regras fiscais rigorosas e a mudança visa evitar que essas restrições impeçam novos negócios.
Embora a medida seja vista com desconfiança no mercado financeiro, o governo nega que isso leve à exclusão de despesas orçamentárias. Apenas empresas cujo *financiamento de pelo menos 40% dos gastos operacionais* venha de receitas próprias poderão fazer a transição.
A Telebras e a Imbel estão entre as elegíveis para apresentar planos. O governo ainda está avaliando outras 44 estatais, das quais 17 dependem do Tesouro.
A portaria, assinada pelos ministérios da Gestão, Planejamento e Fazenda, complementa um decreto de Lula. As empresas devem incluir no plano uma análise da situação atual, *projeções de fluxo de caixa* e estratégias para alcançar o equilíbrio financeiro.
Com *receitas* próprias que alcancem 105% das despesas operacionais em três anos, uma estatal será considerada independente e deixará o Orçamento Fiscal.
A expectativa é que isso ocorra em até *dez anos*, com avaliação de que diversos planos podem ser apresentados conforme a conveniência das empresas.
A Telebras, que depende de recursos da União desde 2020, enfrenta desafios orçamentários e se comprometendo a apresentar seu plano. Em 2023, a companhia adiou R$ 74,4 milhões em gastos para 2024, atraindo atenção de órgãos de controle.
A empresa declarou estar em processo de avaliação do plano e não pode fornecer detalhes específicos sobre a aprovação.