Estimativa de perda com isenção de IR sobe para R$ 31 bi
Perdas com isenção do Imposto de Renda afetam Estados e municípios, com previsão de impacto de R$ 3 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. A reforma é uma das principais promessas do governo Lula, que busca desonerar contribuintes com menores rendimentos.
Estimativa de perdas com isenção do Imposto de Renda subiu para R$ 31,3 bilhões em 2026. Antes, a previsão era de R$ 25,8 bilhões.
O novo dado está no parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma da renda na Câmara dos Deputados. A Receita Federal foi a fonte para essas informações.
Para compensar as perdas, o governo irá:
- Padronizar a alíquota para rendas acima de R$ 50.000 mensais;
- Criar nova cobrança sobre dividendos ao exterior.
Essas medidas devem gerar uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026, segundo o parecer de Lira. A projeção é de saldo positivo nos anos de 2026, 2027 e 2028.
A arrecadação será usada para compensar as perdas de estados e municípios com a reforma, que terá impacto sobre a retenção do Imposto de Renda de funcionários públicos.
A Receita Federal estima que as perdas para os municípios sejam de R$ 3 bilhões em 2026 e de R$ 1,5 bilhão para os estados. No entanto, a CNM aponta uma perda potencial de R$ 9,5 bilhões anuais apenas para os municípios.
A reforma é uma das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa isentar brasileiros com ganhos até R$ 5.000 de declarar a renda à Receita Federal. Esta promessa foi formalmente anunciada em novembro de 2024.