Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Presidente da CLDF reforça a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. Estudo da consultoria aponta que a operação exige escrutínio democrático, conforme a Constituição e as leis locais.
Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa do DF, anunciou que enviará ao governador Ibaneis Rocha um estudo da consultoria da CLDF sobre a compra do Banco Master pelo BRB.
Luiz afirmou que o envio visa “dar conhecimento” ao Executivo e não é um pedido para encaminhar um projeto. A pesquisa concluiu que é necessária autorização legislativa específica, conforme exigido pela Constituição, Lei das Estatais e Lei Orgânica do DF.
O presidente da CLDF mencionou que a operação em questão exige um escrutínio democrático. Ele comentou: “Estamos discutindo somente a necessidade de haver uma autorização do Poder Legislativo”.
O BRB anunciou em 28 de março a aquisição de 58% do capital do Banco Master.
Após a reunião, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que tomará “outras providências” se o governo não enviar o projeto. O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), comunicou que os técnicos da Câmara ouviram e passarão a visão ao governador.
A discussão sobre o aval do legislativo ocorre há semanas. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou que a decisão seria do Conselho de Administração, mas deve ser debatida com a PGDF e o Legislativo.
O presidente da CLDF espera que o governo avalie o estudo da PGDF e da CLDF, pregando que o caminho inicial deve ser o diálogo. Se não houver consenso, os deputados podem tomar as medidas que considerarem necessárias.
O deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou uma divergência de entendimento entre Legislativo e Executivo, buscando mediação através da conversa. Caso o governo não se convença, a Câmara usará seus instrumentos legais para fazer valer seu entendimento.