Europa diz que TikTok viola sua legislação e ameaça multa bilionária
TikTok enfrenta investigação da Comissão Europeia por desrespeito à Lei de Serviços Digitais, com possibilidade de multas elevadas. A empresa não divulga informações essenciais sobre anúncios, comprometendo a transparência e a proteção dos usuários.
Comissão Europeia afirma que o TikTok viola legislação do bloco e pode enfrentar multa de até 6% do faturamento global, ou quase US$ 10 bilhões (R$ 62,9 bilhões).
O processo se baseia na Lei de Serviços Digitais (DSA), e acusa a empresa de não cumprir a obrigação de publicar um repositório de anúncios, essencial para detectar publicidade fraudulenta e desinformação.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2022, envolve também a análise de conteúdo e práticas do algoritmo, verificações de idade e segurança. Além disso, o TikTok enfrenta uma segunda investigação sobre a gestão de riscos eleitorais.
Um porta-voz do TikTok declarou que a empresa está analisando o relatório, mas considera que as orientações da Comissão não são "claras". A empresa pode contestar as conclusões ou cooperar para corrigir os problemas.
A UE também acusa o TikTok de permitir interferências externas, relacionadas a eleições e discursos cívicos, com evidências de tentativas de influenciar pleitos em diversos países.
Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia, destacou que os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens publicitárias.
Além do TikTok, o X (de Elon Musk) recebeu alerta sobre falta de moderação, e Apple e Meta foram multadas recentemente, reforçando o foco da Comissão em regulamentar as big techs.
A presidente Ursula von der Leyen revelou que uma possível retalição comercial contra os EUA inclui taxação da publicidade digital.