Eventual inconsistência no teto do Perse pode virar crédito às empresas

A equipe econômica e os líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que será encerrado em abril. A decisão ocorre devido ao atingimento do limite de renúncia de receita de R$ 15 bilhões.

Uma auditoria será realizada para verificar se empresas não elegíveis foram beneficiadas. Se for constatado uso indevido, esse valor poderá ser redistribuído como crédito às empresas certas.

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) mencionou que há relatos de empresas do setor de construção civil utilizando o beneficío fiscal indevidamente.

Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que estudos apontam de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões de uso indevido da renúncia fiscal. A previsão da equipe econômica indica que a renúncia poderá ultrapassar R$ 16 bilhões.

O Perse, criado em 2021, permite a isenção de quatro tributos federais e foi prorrogado devido à pressão do Congresso. Contudo, o governo estabeleceu um teto e reduziu o número de atividades elegíveis. Com isso, as empresas devem voltar a recolher impostos a partir de abril.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), destacou que a falta de transparência justifica a auditoria, e que a expectativa é por clareza nas informações sobre o programa.