Ex-ministro de Lula vota por suspender ação do golpe contra Ramagem na Câmara
A votação provocou controvérsias entre os deputados, com ampla divisão entre os partidos e críticas da oposição. A decisão pode repercutir em futuras relações entre o Legislativo e o STF, diante da possibilidade de contestação judicial.
Ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA) votou pela suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão aprovada na Câmara dos Deputados cometeu 315 votos a favor e 143 contra, favorecendo Ramagem, réu por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
A votação pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no caso.
Juscelino pediu demissão do governo em 8 de abril, enfrentando acusações de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Seu partido, o União Brasil, registrou 56 votos a favor da suspensão, e apenas 4 foram contrários.
Frederico de Siqueira Filho foi indicado como seu sucessor, considerado um nome técnico.
O pedido de suspensão, apresentado pelo PL, argumenta que a legislação impede investigações contra parlamentares após a diplomação.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não poderia ser investigado por ter sido eleito posteriormente, segundo o PL.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e movida rapidamente para o plenário, onde a oposição se mobilizou para a votação.
A Federação de partidos como PT, PCdoB e PV votou contra a suspensão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), permitiu votação direta no plenário.
A aprovação gera um embate entre o Legislativo e o STF, que havia determinado o prosseguimento da ação penal, levando à possibilidade de contestação por parte da PGR e do próprio STF.