Ex-ministro do STM pede à PGR que inclua crime militar em denúncia contra Bolsonaro
Ex-ministro do STM pede à PGR a inclusão de crimes militares na denúncia contra Jair Bolsonaro. O caso será analisado pelo STF, que poderá decidir sobre o julgamento militar do ex-presidente.
Flávio Bierrenbach, ex-ministro do STM, fez uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (12).
Ele solicitou a inclusão de crimes militares na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A denúncia, enviada pelo Ministério Público, está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bierrenbach argumenta que Bolsonaro teria cometido crimes de incitação à indisciplina, conforme o artigo 155 do Código Penal Militar.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que, se confirmados os crimes militares, Bolsonaro pode ser julgado pela Corte Militar.
Ela destacou que, nesse caso, ele poderia enfrentar um conselho de justificação, o que poderia resultar na perda da patente.
A decisão sobre o processo cabe ao STF, que liderará a apuração penal.
Além disso, a situação de Bolsonaro como militar da reserva complica ainda mais o seu caso.
O ministro Alexandre de Moraes decidirá os próximos passos, que podem incluir novos recursos e discussões sobre a aplicabilidade dos crimes militares.