Ex-procurador, 'Careca do INSS' e empresário pedem anulação de investigação sobre fraudes em descontos indevidos
Defensores alegam violação de direitos fundamentais e pedem a nulidade das provas obtidas. Investigação da Polícia Federal investiga esquema de corrupção e fraudes na Previdência.
Ex-procurador do INSS e empresários processam Justiça Federal
O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, tentam anular investigação sobre fraudes em descontos indevidos na Previdência Social.
Os três são alvos de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos com entidades de classe.
A defesa argumenta que o pedido de anulação se baseia em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita o acesso da PF a dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo essa decisão, a PF não pode requisitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização prévia da Justiça.
De acordo com os advogados, os dados do Coaf foram fundamentais para a investigação e, portanto, todo o material obtido deveria ser considerado nulo. Eles alegam violação do devido processo legal e dos direitos fundamentais dos investigados.
A apuração identificou indícios de repasses irregulares de recursos por associações conveniadas ao INSS, que realizariam descontos automáticos nos contracheques de aposentados. O caso está sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília, que decidirá sobre o pedido de anulação.