Ex-procurador, Careca do INSS e empresário pedem anulação de investigação de fraudes
Investigados por fraudes na Previdência solicitam a nulidade da investigação com base em nova decisão do STJ. A defesa argumenta que a coleta de dados do Coaf foi realizada sem a devida autorização judicial, comprometendo o processo.
Ex-procurador do INSS e empresários buscam anular investigação sobre fraudes na Previdência Social.
Virgílio Antônio Filho, Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acionaram a Justiça Federal em Brasília.
O trio é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado a contratos com entidades de classe.
A defesa dos acusados fundamenta o pedido numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita o acesso da PF a dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo a defesa, a PF não poderia requisitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização judicial. Eles alegam que informações obtidas do Coaf foram cruciais para a investigação, tornando todo material decorrente de quebras de sigilo nulo.
A apuração aponta repasses irregulares por associações conveniadas ao INSS, que realizavam descontos automáticos em contracheques de aposentados.
O caso está sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília, que decidirá sobre o pedido de anulação.