Ex-procurador, 'Careca do INSS' pede anulação de investigação sobre fraudes em descontos indevidos
Defesa dos investigados argumenta que acesso ilegal a dados do Coaf compromete a validade das provas. A decisão da Vara Federal de Brasília poderá impactar a continuidade da investigação sobre fraudes na Previdência Social.
Ex-procurador do INSS e empresários acionam Justiça
O ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Filho, e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, buscam anular uma investigação que investiga fraudes em descontos indevidos na Previdência Social.
Os três são alvos de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos com entidades de classe. A informação foi confirmada por publicações da UOL e do Globo.
A defesa fundamenta o pedido em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita o acesso da PF a dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A PF não pode requisitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização judicial.
Os advogados afirmam que os dados obtidos do Coaf foram cruciais para a investigação e, assim, todo material oriundo de quebras de sigilo deveria ser considerado nulo, alegando violação aos direitos dos investigados.
A investigação da PF identificou indícios de repasses irregulares por meio de associações conveniadas ao INSS, que operariam descontos automáticos nos contracheques de aposentados. O caso está na 15ª Vara Federal de Brasília, que decidirá sobre o pedido de anulação.