Ex-STM pede à PGR que denúncia contra Bolsonaro inclua crime militar

Ex-ministro do STM, Flavio Bierrenbach, enviou representação à PGR solicitando a inclusão de um crime militar na denúncia contra Jair Bolsonaro.

O documento foi entregue em 12 de março de 2025, ao procurador-geral Paulo Gonet, em Brasília.

Bolsonaro e mais 33 foram denunciados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF.

Na representação, Bierrenbach afirma que Bolsonaro cometeu crime de incitamento à indisciplina, violando o artigo 155 do Código Penal Militar.

O documento destaca: “O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, corroborou que Bolsonaro cometeu crimes militares, podendo ser julgado pela Corte Militar.

Se comprovados os crimes, ele pode perder sua patente e ser submetido a um conselho de justificação.

Ela ressaltou que a decisão final cabe a Moraes, dependente da apuração penal pelo STF e decisões dos ministros.