Exceções em projeto de lei contra supersalários podem custar ao menos R$ 3,4 bi, diz relatório
Especialistas avaliam que o projeto de lei não limita efetivamente os supersalários no setor público e pode ampliar as exceções. O debate sobre a reforma tributária também foi abordado como um meio de corrigir distorções na remuneração dos servidores.
Projeto de lei visa barrar supersalários, mas especialistas alertam que não combate remunerações acima do teto de R$ 46,3 mil e pode aumentar os pagamentos para algumas categorias.
Entre os servidores do Judiciário e do Ministério Público, apenas 4 das 32 exceções no projeto impactam o orçamento, podendo gerar R$ 3,4 bilhões em 2025, segundo relatório do Movimento Pessoas à Frente.
O evento "Supersalários em Debate" discutiu a importância do engajamento da sociedade civil para enfrentar problemas de confiança no setor público. Bruno Carazza criticou o PL por legitimar valores indevidos e inconstitucionais.
A tramitação do projeto na Câmara conta com a participação de lideranças como
Tabata Amaral (PSB-SP) - agora contra o PL
Vera Monteiro - da FGV
João Paulo Bachur - do IDP
Débora Freire Cardoso - Ministério da Fazenda
Tabata Amaral destacou que o diálogo com a sociedade é crucial para entender o impacto das exceções no projeto.
Débora Cardoso também apontou que o projeto poderia tributar supersalários, já que verbas indenizatórias não são taxadas. Vera Monteiro afirmou que certas indenizações são aceitáveis, mas se tornaram distorcidas ao longo do tempo.
João Paulo Bachur criticou a institucionalização de verbas indenizatórias sem previsão legal clara, como o recente caso do Tribunal de Justiça do Maranhão que sugeriu a compra de iPhones para desembargadores, suspensa pelo CNJ.