Excesso de proteção desprotege trabalhador, diz Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, revelou em entrevista que a ideia do empregado celetista pode não ser mais válida no atual cenário de trabalho. Ele destacou a crescente importância do empreendedorismo e de aplicativos, como Uber e iFood, que trazem novas realidades, como a terceirização.

Barroso indicou que, em certas situações, é necessário repensar a proteção social, observando que o excesso de direitos pode prejudicar o trabalhador. Ele elogiou a reforma trabalhista de 2017, associando-a ao menor índice de desemprego em 40 anos.

O ministro também comentou sobre críticas ao STF em relação ao esvaziamento da Justiça do Trabalho, mencionando decisões recentes sobre pejotização e a responsabilização do setor público em reclamações trabalhistas. Ele sugeriu que as proteções sociais para trabalhadores de plataformas devem ser diferentes das tradicionais.

Sobre o IOF, Barroso defendeu uma solução consensual entre o Congresso e o governo, enfatizando que o ajuste fiscal não deve recair sobre as classes sociais mais baixas. Ele também abordou o aumento de concessões do BPC e o impacto da judicialização no sistema.

Barroso identificou uma “epidemia de litigiosidade” no Brasil, com 83,8 milhões de ações em curso. Ele propôs a defesa de uma jurisdição única para litígios tributários e a limitação de salários no Judiciário. O ministro se posicionou a favor de limitar supersalários e penduricalhos.

Concluindo, Barroso reafirmou que a mudança no mercado de trabalho e as novas formas de proteção social são essenciais, e que a pouca proteção pode, paradoxalmente, desproteger o trabalhador.

Raio-X | Luís Roberto Barroso, 67 anos, natural de Vassouras (RJ). Formado, doutor e professor na UERJ. Atuou como procurador do estado. Indicado ao STF em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff e preside a Corte até setembro deste ano.