Exclusão dos gastos do Judiciário do arcabouço fiscal inflaciona teto de gasto e impacta orçamento de 2025
O Supremo Tribunal Federal decide excluir despesas do Judiciário do arcabouço fiscal, reduzindo o limite de gastos para 2025. A medida gera impactos significativos nas finanças do setor, com cortes profundos em várias esferas do Judiciário.
Decisão do STF afeta gastos do Judiciário em 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir os gastos do Judiciário, financiados por receitas próprias, do arcabouço fiscal, resultando em uma redução de R$ 87,3 milhões no limite de despesas para 2025. Se as custas judiciais forem consideradas como receitas, a queda pode chegar a quase R$ 1,5 bilhão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou recurso da União sobre as custas, reafirmando sua exclusão do arcabouço. A decisão foi solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que queria tratamento igual a universidades e instituições de tecnologia.
A exclusão inflacionou o teto de gastos, gerando espaço para novas despesas. A equipe econômica revisou os limites orçamentários do Judiciário, pois as despesas em 2023 superaram o previsto para 2025.
As receitas próprias do Judiciário caíram de R$ 52,5 milhões para R$ 30,5 milhões. Os cortes mais significativos serão:
- Justiça do Distrito Federal: R$ 51,8 milhões
- Justiça do Trabalho: R$ 25,3 milhões
- Justiça Militar: R$ 10,3 milhões
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardam julgamento pendente no STF antes de ratificar novos limites orçamentários. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) afirmou que recursos serão destinados a questões estruturais.
Até agora, STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestaram sobre a situação.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA