Exclusivo: governo estuda limitar em 3,5% a taxa de desconto dos lojistas em vendas no VR e no VA
Governo analisa a possibilidade de limitar a taxa de desconto para vale-refeição e vale-alimentação em meio a críticas sobre as altas taxas cobradas no setor. A proposta busca reduzir a pressão financeira sobre bares, restaurantes e supermercados, enquanto discute mudanças importantes na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Governo avalia limite na taxa de desconto (MDR) de transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) abaixo de 4% para bares, restaurantes e supermercados.
O debate está sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Fazenda. Uma possibilidade em discussão é fixar a taxa em 3,5%. A decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Propostas recebidas pelo MTE:
- ABBT: Limitar taxa em 4,99% e reduzir o prazo de repasse de 30 para 21 dias.
- CBBT: Fixar taxa em 4,18% e reduzir o prazo para 25 dias no primeiro ano, caindo para 2 dias no quinto ano.
Uma reunião está marcada para 24 de junho, com representantes do setor, incluindo a ABBT e a CBBT.
O governo planejava divulgar um decreto até o fim de junho, mas a crise fiscal atual atrasou a decisão. Segundo o ministro Luiz Marinho, as reuniões com o Ministério da Fazenda ainda não ocorreram.
Funcionamento atual do mercado de VR e VA: Supermercados e restaurantes enfrentam uma taxa de desconto sobre vendas. Essa taxa remunera a cadeia das máquinas, bancos emissores e bandeiras (Mastercard, Visa, Elo).
As empresas de arranjos fechados, como Alelo, Sdexo, Ticket e VR, definem suas próprias taxas, que podem ultrapassar 7% segundo especialistas. A taxa média de desconto foi de 2,27% para cartão de crédito e 1,09% para débito, no quarto trimestre de 2024.
A diminuição do prazo de repasse afetaria o fluxo de caixa das empresas de benefícios. Executivos alertam que isso poderia levar à quebra de várias delas e pedem um cronograma para garantir a saúde financeira.
Crise de preços dos alimentos: O setor de VR e VA enfrenta desafios com o aumento dos preços dos alimentos. A Abras sugere que taxas cobradas poderiam ser até 15%, encarecendo produtos. A proposta de operar o PAT direto pelo governo é controversa e criticada por entidades do setor, embora possa gerar economias.