Expansão privada no saneamento convive com sucateamento das agências reguladoras
Agências reguladoras enfrentam desafios orçamentários e de governança no setor de saneamento. Especialistas alertam para o risco de abusos tarifários e má qualidade nos serviços prestados pela nova dinâmica privatizada.
Transformação no Saneamento Básico Brasileiro: Desde 2019, o setor de saneamento básico no Brasil tem se modificado com o marco legal, aumentando privatizações e leilões, atingindo um terço dos municípios.
Desafios das Agências Reguladoras: Apesar do crescimento, as agências reguladoras infranacionais enfrentam fragilização, com problemas orçamentários e falta de pessoal, comprometendo a fiscalização e acompanhamento dos serviços.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) possui a responsabilidade de uniformizar regras após a aprovação do marco legal em 2020. Atualmente, existem 107 agências infranacionais, mas muitas não têm capacidade suficiente.
Riscos aos Usuários e ao Setor Privado: O sucateamento pode proporcionar liberdade excessiva às concessionárias, resultando em tarifas inflacionadas e serviços de qualidade inferior. Investidores também expressam preocupações sobre a governança e a possível interferência política na regulação.
Percepção do Setor: Vinicius Benevides, da Abar, observa que a qualidade das agências varia por região e que as dificuldades orçamentárias impactam sua capacidade. Ele ressalta que muitas têm um quadro defasado, refletindo na fiscalização.
Expectativas para o Futuro: O marco do saneamento estabelece metas ambiciosas: 99% da população com acesso à água potável e 90% de tratamento e coleta de esgoto até 2033. A regulação será crucial para alcançar essas metas, conforme destacam lideranças do setor.