Fachin condena ‘erosão da democracia’ e defende direitos humanos

Ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da cooperação internacional no Judiciário e criticou a erosão da democracia na América Latina durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12 de setembro.

Fachin abordou os crescentes atritos entre Brasil e Estados Unidos, mencionando tentativas de enfraquecer a Corte Interamericana. Ele ressaltou: "Vivemos tempos de apreensão, com ataques à independência judicial."

As críticas surgiram após as represálias dos EUA contra o STF, que incluem a revogação do visto de oito ministros e punições contra Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Defendendo os direitos humanos, Fachin afirmou que é papel do STF promover o debate na América Latina, refutando a ideia de que os direitos humanos são uma agenda contra o Estado.

Ele também destacou a necessidade de uma visão integrada do Direito, ligando legislação interna à internacional: "Devemos dar efetividade aos compromissos do Brasil em respeitar e proteger os direitos humanos."

Fachin criticou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, chamando-a de "interferência indevida" e discórdia institucional.