Fachin critica IA e diz que ChatGPT não substitui humanos
Ministro Edson Fachin enfatiza que a inteligência artificial deve servir como apoio ao Judiciário e ressalta a importância dos direitos humanos na aplicação da tecnologia. Suas declarações ocorrem em um contexto de debate sobre o uso de IA no sistema judicial brasileiro.
Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, afirmou que a Inteligência Artificial (IA) deve ser uma ferramenta complementar na Justiça, e não uma substituta da atividade humana.
A declaração ocorreu durante uma palestra no TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) em Boa Vista, em 16 de maio de 2025.
Fachin destacou que “não há nem haverá ChatGPT que substitua esta atividade humana”, reforçando a importância da Constituição e dos direitos fundamentais no país.
A discussão surge em um momento em que o STF rejeitou uma ação escrita por IA e aplicou multa por má-fé.
O ministro enfatizou que a tecnologia deve ser subordinada aos direitos humanos: “Tecnologia deve servir à humanidade e não a humanidade servir à tecnologia”.
Fachin ressaltou que a Constituição é baseada em três pilares: texto constitucional, direitos fundamentais e precedentes judiciais, pedindo uma reflexão contínua sobre seus valores, especialmente no contexto pós-pandemia.
A palestra foi realizada após o ministro receber a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal, em reconhecimento à sua contribuição à Justiça.
O evento contou com a presença de 17 autoridades, incluindo o governador de Roraima, Antonio Denarium, e o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio.