Fachin defende compromisso do Brasil com direitos humanos e reforça independência do Judiciário
Fachin enfatiza a importância do Brasil em respeitar os tratados internacionais de direitos humanos e alerta sobre ameaças à independência do Judiciário. A declaração vem em um contexto de críticas externas e sanções contra membros do STF.
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta terça-feira (12) o compromisso do Brasil com os tratados internacionais de direitos humanos durante evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fachin criticou as tentativas de reformas constitucionais que limitam o controle de convencionalidade, importante para validar a conformidade das leis internas com normas internacionais.
O ministro alertou que tais tentativas refletem erosão democrática e ataques à independência judicial nas Américas.
Ele ressaltou a obrigação do Brasil de cumprir seus compromissos internacionais com os direitos humanos, afirmando: "Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região."
Essas declarações surgem em um contexto de críticas dos Estados Unidos à atuação do STF, que resultaram na cassação de vistos de ministros e sanções financeiras a Alexandre de Moraes, pela Lei Magnitsky.
Por fim, Fachin assumirá a presidência do STF em setembro, quando Luís Roberto Barroso deixará o cargo, e Alexandre de Moraes será o novo vice-presidente.