Fachin defende custo do Judiciário em meio a críticas sobre ‘penduricalhos’
Fachin justifica os altos custos do Judiciário e defende a necessidade de reforma no acesso à Justiça. Durante evento no TJ-SP, ele destaca a sobrecarga dos tribunais e a cultura litigiosa do Brasil.
Ministro Edson Fachin defendeu o custo do judiciário no Brasil durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Fachin recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a maior condecoração do TJ-SP. Participou do evento o governador do estado, Tarcísio de Freitas.
Ele reconheceu que os gastos do judiciário podem ser elevados, mas enfatizou que isso representa apenas uma parte da história. O ministro mencionou:
- Cerca de 18 mil juízas e juízes lidam com 84 milhões de processos.
- O custo elevado não mostra a ineficiência e os danos aos consumidores.
- Em 2022, o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional.
Fachin criticou a cultura litigiosa do Brasil, que sobrecarrega os tribunais, e destacou a necessidade de:
- Discutir uma reforma tributária para o acesso à Justiça.
- Definir taxas que reflitam a capacidade contributiva e isentem os mais pobres.
Ele também deverá ser eleito para o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo tradição do tribunal. Ao assumir a presidência, poderá abrir mão de processos sob sua responsabilidade, mantendo a prerrogativa de se manter à frente de casos prontos para julgamento.